{"id":510,"date":"2025-05-13T14:01:23","date_gmt":"2025-05-13T17:01:23","guid":{"rendered":"https:\/\/guimaraeseguimaraes.adv.br\/noticias\/?p=510"},"modified":"2025-05-13T14:01:35","modified_gmt":"2025-05-13T17:01:35","slug":"direitos-paciente-cancer-plano-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guimaraeseguimaraes.adv.br\/noticias\/2025\/05\/13\/direitos-paciente-cancer-plano-saude\/","title":{"rendered":"C\u00e2ncer e plano de sa\u00fade: medicamentos, congelamento de \u00f3vulos e seus direitos"},"content":{"rendered":"

Pacientes em tratamento oncol\u00f3gico enfrentam diversos obst\u00e1culos \u2014 e um dos mais frequentes \u00e9 a negativa de cobertura por parte dos planos de sa\u00fade<\/strong>. Medicamentos de uso domiciliar, quimioterapia oral e at\u00e9 o congelamento de \u00f3vulos<\/strong> est\u00e3o entre os itens mais contestados. Mas voc\u00ea sabia que esses direitos s\u00e3o garantidos pela Justi\u00e7a?<\/p>\n

O que o plano de sa\u00fade deve cobrir no tratamento oncol\u00f3gico?<\/strong><\/h2>\n

A lei brasileira e decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> reconhecem que pacientes com c\u00e2ncer t\u00eam direito a receber do plano de sa\u00fade toda a medica\u00e7\u00e3o prescrita por seu m\u00e9dico<\/strong>, inclusive medicamentos de uso domiciliar e quimioterapia oral. A recusa por parte da operadora \u00e9 considerada pr\u00e1tica abusiva<\/strong>. \u201cMuitos planos tentam se eximir da responsabilidade de custear medicamentos orais ou o congelamento de \u00f3vulos, mas isso j\u00e1 foi amplamente debatido nos tribunais\u201d, alerta o advogado Lu\u00eds Gustavo Guimar\u00e3es<\/strong>, especialista em Direito \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n

Medicamentos de uso oral e domiciliar: posso exigir a cobertura?<\/strong><\/h2>\n

Sim. Se os medicamentos foram prescritos por um m\u00e9dico habilitado<\/strong> e fazem parte do tratamento oncol\u00f3gico, o plano de sa\u00fade \u00e9 obrigado a fornec\u00ea-los<\/strong>, mesmo que o uso seja domiciliar. O STJ j\u00e1 firmou entendimento favor\u00e1vel<\/strong> aos pacientes nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) prev\u00ea a cobertura de medicamentos antineopl\u00e1sicos orais, desde que estejam registrados na Anvisa.<\/p>\n

Congelamento de \u00f3vulos: tamb\u00e9m \u00e9 um direito da paciente oncol\u00f3gica<\/strong><\/h2>\n

O congelamento de \u00f3vulos<\/strong> \u00e9 indicado quando o tratamento contra o c\u00e2ncer pode comprometer a fertilidade da mulher. Mesmo sendo um procedimento preventivo, a Justi\u00e7a entende que ele faz parte do tratamento global do c\u00e2ncer.<\/p>\n

Portanto, se o m\u00e9dico recomendar esse procedimento, o plano de sa\u00fade n\u00e3o pode se recusar a cobrir<\/strong>. Diversas decis\u00f5es judiciais j\u00e1 garantiram esse direito.<\/p>\n

Negativa de cobertura: o que fazer?<\/strong><\/h2>\n

Se o seu plano de sa\u00fade recusou o tratamento ou algum procedimento relacionado ao c\u00e2ncer, n\u00e3o aceite a negativa de forma passiva<\/strong>. Veja os passos recomendados:<\/p>\n