{"id":478,"date":"2025-04-10T17:33:43","date_gmt":"2025-04-10T20:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/guimaraeseguimaraes.adv.br\/noticias\/?p=478"},"modified":"2025-05-04T16:45:29","modified_gmt":"2025-05-04T19:45:29","slug":"cancelamento-de-plano-por-atraso-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guimaraeseguimaraes.adv.br\/noticias\/2025\/04\/10\/cancelamento-de-plano-por-atraso-de-pagamento\/","title":{"rendered":"Nova regra da ANS facilita cancelamento unilateral dos planos de sa\u00fade por atraso de pagamento"},"content":{"rendered":"
Entrou em vigor uma nova regra da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) que pode pegar muitos consumidores de surpresa: agora, os planos de sa\u00fade podem ser cancelados ap\u00f3s dois meses de atraso no pagamento \u2014 mesmo que esses meses n\u00e3o sejam consecutivos.<\/div>\n
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A medida faz parte da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 593\/2023 da ANS, que passou a valer em fevereiro de 2025, e tem como objetivo aumentar a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es entre benefici\u00e1rios e operadoras.<\/div>\n
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O que mudou?<\/strong><\/h2>\n
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Antes, as operadoras s\u00f3 podiam cancelar o contrato quando o atraso no pagamento chegava a 60 dias consecutivos. Com a nova regra, basta o consumidor acumular dois meses de inadimpl\u00eancia, dentro de um per\u00edodo de 12 meses, para que o plano possa ser encerrado.<\/div>\n
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Para o advogado Luis Gustavo Guimar\u00e3es, especialista em Direito da Sa\u00fade, a mudan\u00e7a exige aten\u00e7\u00e3o redobrada dos consumidores.<\/div>\n
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\u201cMuitos usu\u00e1rios est\u00e3o acostumados a atrasar parcelas em meses diferentes, acreditando que isso n\u00e3o gera o risco de cancelamento. Agora, o cen\u00e1rio mudou. Mesmo que o atraso n\u00e3o seja em meses seguidos, se houver dois meses em aberto dentro de um ano, o plano pode ser encerrado legalmente\u201d, explica Guimar\u00e3es.<\/div>\n
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Operadoras devem avisar o consumidor<\/h2>\n
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Apesar da possibilidade de cancelamento, a ANS determina que as operadoras t\u00eam o dever de avisar o consumidor antes de rescindir o contrato. Essa comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma comprov\u00e1vel \u2014 por carta registrada, liga\u00e7\u00e3o, e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens.<\/div>\n
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\u201cSe o consumidor n\u00e3o for devidamente avisado, o cancelamento pode ser considerado irregular e pass\u00edvel de contesta\u00e7\u00e3o\u201d, alerta o advogado.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, se houver contesta\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a por parte do benefici\u00e1rio, a operadora n\u00e3o pode realizar o cancelamento enquanto o questionamento estiver em an\u00e1lise.<\/div>\n
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O que fazer se o plano for cancelado?<\/h2>\n
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Caso o consumidor tenha o plano de sa\u00fade cancelado indevidamente, o advogado orienta que algumas medidas sejam tomadas imediatamente:<\/div>\n