Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) provocou mudanças importantes na regulamentação da cirurgia bariátrica no Brasil. A Resolução CFM nº 2.429/25 amplia o acesso ao procedimento, inclusive para adolescentes a partir de 14 anos, e atualiza normas com foco em segurança e evidência científica.
A medida unifica todas as regras anteriores, facilita a indicação da cirurgia para pacientes com IMC entre 30 e 35 com comorbidades, e proíbe técnicas com alto índice de complicações, como a bandagem gástrica e o método de Scopinaro.
Outra mudança de destaque é a exigência de que toda cirurgia seja avaliada por uma equipe multiprofissional e ocorra em ambientes hospitalares rigorosamente preparados.
“A resolução é um marco para a medicina metabólica e traz maior segurança jurídica para médicos, pacientes e clínicas. Mas também exige atualização dos protocolos para evitar responsabilizações legais futuras”, alerta o advogado Luís Gustavo Guimarães, especialista em Direito Médico e da Saúde.
⚖️ Se você é médico, gestor de clínica ou paciente em processo cirúrgico, é fundamental compreender como a nova norma afeta sua prática ou seu tratamento.
✅ O QUE FAZER PARA SE ADEQUAR À NOVA REGRA:
- Atualize os protocolos internos conforme a resolução;
- Evite uso de técnicas proibidas (como banda gástrica);
- Faça registro da equipe multiprofissional envolvida;
- Mantenha documentação completa sobre indicação clínica;
- Consulte um advogado especializado em Direito Médico.
É médico ou clínica e quer segurança jurídica frente à nova norma?
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