O acesso a medicamentos, especialmente de alto custo ou não disponibilizados facilmente, é um dos principais motivos que levam pacientes a buscarem a Justiça. Quando o plano de saúde ou o SUS se recusam a fornecer um remédio essencial, é possível conseguir o fornecimento por meio de decisão judicial.

Podem ser pedidos medicamentos que tenham registro na Anvisa e que estejam devidamente prescritos pelo médico responsável pelo tratamento. Medicamentos de uso contínuo, oncológicos, biológicos ou de alto custo estão entre os mais frequentemente garantidos judicialmente.

“É muito comum pacientes conseguirem medicamentos pela via judicial. Mas é essencial comprovar a necessidade do remédio e a recusa do plano ou do SUS”, afirma o advogado Luís Gustavo Guimarães.

De acordo com o entendimento da Justiça, a negativa de medicamentos que comprometam a saúde ou a vida do paciente pode ser considerada abusiva, desde que haja prescrição médica fundamentada.

Os documentos necessários para ingressar com a ação são: laudo médico detalhado, receita, exames que comprovem a necessidade do tratamento e a negativa formal do plano ou do SUS. Com essas provas em mãos, o advogado especializado pode buscar a liberação do medicamento com urgência.

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