COVID-19: Sofri negligência médica durante o coronavírus. Como ser indenizado?

A pandemia do coronavírus (COVID-19) trouxe grandes desafios para o sistema de saúde do mundo inteiro e, no Brasil, essa realidade não é diferente.

 

O cenário esperado no país – com o aumento do número de casos e com a falta de estrutura hospitalar – é de um verdadeiro colapso da rede pública e privada de saúde, que, inclusive, poderá influenciar em diversos casos de negligência médica. 

 

Diante disso, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os hospitais privados e os planos de saúde, podem ser responsabilizados por ações ou omissões de seus profissionais de saúde que resultem em dano ao paciente, durante a crise pandêmica. 

 

O paciente que não recebe o atendimento e tratamento adequado pode requerer, judicialmente, indenização por negligência médica, especialmente nas seguinte situações:

 

– Quando o paciente contrai a COVID-19 durante internação para tratar de outra patologia, pois o dever da equipe médica era zelar por sua saúde.

 

– Quando após alta médica, o quadro de saúde do paciente piora.

 

– Quando o paciente vem a óbito em decorrência da falta de tratamento/equipamento adequado à sua recuperação.

 

Todavia, a responsabilidade civil e o pagamento da indenização correspondente não é um dever absoluto, já que o paciente precisa comprovar por meio de toda a documentação médica, o dano sofrido com a atuação do profissional de saúde.

 

Nós, do Guimarães e Guimarães seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 

 

Ficou com dúvidas? Comente abaixo, estamos a disposição para orientá-lo.

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