O plano de saúde pode cobrar por material usado em cirurgia?

A maior parte dos procedimentos cirúrgicos exigem materiais e equipamentos específicos para a eficiência da cirurgia, tais como: parafusos cirúrgicos, próteses, pinos de fixação e marcapasso.

Embora o plano de saúde autorize a realização da cirurgia e cubra com os custos relativos ao médico e ao hospital de sua rede credenciada, nem sempre eles concordam com a cobertura dos materiais cirúrgicos necessários para o procedimento e, por isso, cobram do paciente o material utilizado.

Todavia, o plano de saúde não pode negar cobertura a qualquer material diretamente ligado ao ato cirúrgico e indispensável à sua execução. 

A Lei dos Planos de Saúde – Lei n° 9.656/1998, em seu artigo 12, inciso II, alínea “e”, corrobora esse entendimento ao disciplinar que “é obrigatória a cobertura de toda e qualquer taxa, incluindo materiais utilizados’”.

Ainda que o contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde, a existência de alguma cláusula excluindo a cobertura de materiais utilizados em cirurgias, pode ser abusiva, pois de acordo com o inciso IV do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, são “considera nulas de pleno direito cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé”

Além disso, o plano de saúde que determina no contrato a cobertura de determinada doença, não pode escolher o tipo de tratamento ou o material necessário para a recuperação do paciente, essa decisão é exclusiva do médico

Então, a negativa de cobertura à material essencial à realização de cirurgia, caracteriza-se como uma conduta ilegal e abusiva do plano de saúde, que motiva ação judicial indenizatória, em razão do transtorno causado ao paciente, e, também, o ressarcimento dos valores despendidos pelo paciente para o pagamento do material cirúrgico. 

Nesse sentido, o paciente prejudicado pelo comportamento lesivo da operadora do plano de saúde deve buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Médico para solicitar o afastamento das negativas indevidas.

Inclusive, um pedido liminar contra o plano de saúde garantirá imediatas providências para proteger seus direitos e resguardar sua saúde .

Cabe destacar, porém, que ao procurar a assessoria de um advogado é importante apresentar os documentos que atestam a negativa do plano e, também, o procedimento a ser realizado, com as devidas especificações.

Esses documentos são: a) cópia do contrato de assistência privada à saúde; b) cópia da carteirinha do convênio; c) relatórios médicos e d) a negativa de cobertura do procedimento ou dos materiais.

Nosso escritório conta com advogados especializados no assunto e que se coloca à disposição para orientá-lo quanto aos seus direitos. 

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