Violência Obstétrica. Você sabe exatamente o que é?

Muitas pessoas não sabem o que é violência obstétrica e de fato é um termo que existem diversas interpretações, não existe uma lei definindo o que é violência obstétrica no Brasil.

Mas podemos afirmar que violência obstétrica é o tratamento desumanizado ao longo da gestação, ou mesmo na hora do parto e pós-parto, de forma a diminuir a autonomia dessa paciente ou simplesmente suprimir totalmente sua autonomia.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência obstétrica se caracteriza por condutas como abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde e as considera uma violação dos direitos humanos.

Essa violência pode ser física, psicológica, verbal ou sexual, além de negligência, discriminação ou condutas excessivas, ou ainda, desnecessárias.

Muitas vezes, essas condutas podem ser prejudiciais e sem fundamento em evidências científicas. Essas práticas submetem mulheres a rotinas rígidas e em diversos casos desnecessárias, que não respeitam sua condição física e os seus ritmos naturais.

Temos como alguns exemplos de violência obstétrica:

  •         Lavagem intestinal e restrição de dieta
  •         Ameaças, gritos, chacotas, piadas, etc.
  •         Omissão de informações, desconsideração dos padrões e valores culturais das gestantes e parturientes e divulgação pública de informações que possam insultar a mulher
  •         Não permitir acompanhante que a gestante escolher
  •         Não receber alívio da dor

Como dito anteriormente, no Brasil, não existe uma lei definindo o que é violência obstétrica, porém, existem diversas propostas legislativas no Congresso Nacional para tratar sobre esse tema.

Mas em alguns estados do Brasil, é possível encontrar normas que orientem sobre o assunto, como o caso de Santa Catarina onde foi promulgado a Lei 17.097/2017 que visa delimitar as condutas que possam ser interpretadas como violência obstétrica, além de estabelecer uma forma de política pública de saúde sobre a questão.

Entretanto é importante ressaltar que este tipo de Lei estadual não torna a conduta de violência obstétrica como crime passível de pena, uma vez que para que essas condutas venham a ser consideradas crime, é preciso que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto, pois é de competência da União legislar sobre temas de direito penal.

Em 2005 entrou em vigor a Lei do Acompanhante, que estabelece que os serviços do SUS e a rede privada de saúde é obrigada a permitir à gestante o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho do parto e pós-parto. Sendo este acompanhante indicado pela gestante.

Por fim, qualquer mulher que sofra algum tipo de violência, deve buscar o acesso ao Poder Judiciário por meio de um advogado especialista para que esta violência seja reparada de alguma maneira, seja uma reparação material ou moral. É um direito do cidadão ter este acesso e partir disso obter uma decisão judicial condenando em uma indenização em dinheiro aquele que praticou a violência.

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